Condenado engenheiro da CEF que redigiu laudo viciado para facilitar liberação de verbas para construtora

Justiça inocenta equipe que retirou pulmão saudável de paciente

Paciente com obesidade ganha direito de fazer cirurgia

Câmara Criminal do TJ RO mantém condenação de homem que falsificou documento público

Restaurante japonês condenado por perturbar sossego de moradores vizinhos

STJ aplica o princípio da insignificância para caso de tentativa de furto de desodorante

(STJ) aplicou o princípio da insignificância para conceder habeas-corpus à mulher condenada por tentativa de furto de um frasco de desodorante

Ex-companheiro que pretendia se ver livre de pagar alimentos para a ex tem pedido negado

Decreto nº 6.190, de 20 de agosto de 2007

Regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, para dispor sobre a isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios, referentes a imóveis de propriedade da União, para as pessoas consideradas carentes ou de baixa renda.

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Ajuda de custo para transferência não integra salário

Mínimo de R$ 380 a partir de 1º de abril será fixado por MP

Tribunal afasta prisão de depositário fiel de bens por inexistência de conduta ilícita a justificar a aplicação da pena

Liminares cortam pagamentos irregulares

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Entre os novos beneficiados, Palocci e Maluf

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